1. Quem somos
O Controle de Estamparia é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site controledeestamparia.com.br, no sistema, no aplicativo e nas integrações, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
2. Nosso papel no tratamento dos dados
- Somos controladores dos dados de cadastro e de uso das contas: dados dos Clientes, dos Usuários com login e dos visitantes do site.
- Somos operadores dos dados que cada Cliente cadastra no sistema sobre os próprios clientes, fornecedores, funcionários e demais contatos. Nesses casos, o controlador é o Cliente, e nós tratamos os dados conforme as instruções dele, para prestar o serviço.
- Se você é cliente ou fornecedor de uma empresa que usa nosso sistema, fale primeiro com essa empresa para exercer seus direitos. Nós colaboramos com ela no atendimento.
3. Quais dados tratamos
- Cadastro da conta: nome, sobrenome, e-mail, usuário, senha (guardada apenas de forma criptografada, com hash), nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone e dados fiscais da empresa.
- Dados de uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas acessadas, registros de auditoria das ações feitas no sistema e tentativas de login.
- Origem do acesso: parâmetros de campanha (como utm_source, gclid e fbclid) presentes no link pelo qual você chegou ao site, usados para medir a eficácia da divulgação.
- Pagamento: dados necessários à cobrança do plano. Dados de cartão são tratados pelo intermediador de pagamento e não ficam armazenados no nosso sistema.
- Suporte: mensagens, anexos e informações enviadas em tickets e e-mails.
- Dados inseridos pelos Clientes: contatos (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail), pedidos, produtos, notas fiscais, estoque, funcionários (incluindo salário e benefícios, quando cadastrados) e lançamentos financeiros.
- Integrações: tokens de acesso e identificadores das contas conectadas (Bling, Meta, MCP), sempre armazenados de forma criptografada.
- Aplicativo: quando usado, token do dispositivo para notificações e dados de login do aplicativo.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Prestar o serviço, criar e manter a conta, autenticar Usuários e liberar os recursos do plano — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Cobrar os planos, emitir documentos e cumprir obrigações fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e execução de contrato.
- Guardar registros de acesso por 6 meses — obrigação legal prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Proteger a conta, prevenir fraudes, investigar incidentes e manter a auditoria de alterações — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito e à segurança do titular.
- Prestar suporte e enviar avisos sobre a conta, segurança, cobrança e mudanças nos termos — execução de contrato e legítimo interesse.
- Medir campanhas e melhorar o produto com dados agregados de uso — legítimo interesse, sempre com a menor quantidade de dados possível.
- Enviar novidades e conteúdos promocionais — consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento pelo link de descadastro.
- Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- provedores de infraestrutura que hospedam o sistema, o banco de dados e as cópias de segurança;
- provedores de envio de e-mail, para mensagens da conta, como redefinição de senha e avisos;
- intermediadores de pagamento, para a cobrança dos planos;
- serviços que o Cliente conecta: Bling (contatos, produtos, pedidos e notas fiscais), Meta (dados de campanhas e eventos de conversão) e assistentes de IA autorizados pelo Cliente via MCP, que acessam apenas os dados da conta autorizada e de acordo com as permissões do Usuário;
- serviços de notificação push do aplicativo (Firebase/Google), quando o aplicativo é usado;
- contador, assessores e autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- eventual sucessor, em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as garantias desta Política.
Exigimos dos nossos fornecedores medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como serviços de nuvem, e-mail, Meta, Google e provedores de IA, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de proteção adequados.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e Dados do Cliente: enquanto a conta estiver ativa e por 30 dias após o encerramento, para permitir a exportação. Depois, são excluídos ou anonimizados.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais, contábeis e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação, em geral 5 anos.
- Dados necessários para defesa em processos: até o fim do prazo de prescrição aplicável.
- Cópias de segurança: são sobrescritas em ciclos regulares e podem manter dados excluídos por um período curto, com acesso restrito.
9. Como protegemos os dados
- Conexão criptografada (HTTPS) entre o navegador e o sistema.
- Senhas guardadas apenas com hash; tokens de integração e dados sensíveis guardados com criptografia.
- Isolamento entre contas: cada empresa só acessa os próprios dados.
- Controle de acesso por Usuário, com permissões definidas pelo administrador da conta.
- Registro de auditoria das alterações relevantes e das operações feitas por integrações.
- Ao trocar a senha ou desativar um Usuário, as sessões e os tokens de acesso dele são revogados.
- Limite de tentativas de login e de pedidos de redefinição de senha.
- Cópias de segurança periódicas e acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.
Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@controledeestamparia.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail privacidade@controledeestamparia.com.br.
12. Crianças e adolescentes
O sistema é destinado a empresas e pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes como Usuários. Se o Cliente cadastrar dados de menores, por exemplo de funcionários aprendizes, deve fazê-lo com base legal adequada e no melhor interesse deles.
13. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema antes de entrarem em vigor.
14. Contato
Privacidade e dados pessoais: privacidade@controledeestamparia.com.br. Suporte ao sistema: suporte@controledeestamparia.com.br. Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO].